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Publicado em UNIVALE - Faculdades Integradas do Vale do Ivaí (www.univale.com.br)

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Univale realiza Jornada de Estudos Jurídicos

Entre os dias 20 e 22 de setembro, a coordenação do curso de Direito de Univale – Faculdades integradas do Vale do Ivaí promoveu a Jornada de Estudos Jurídicos, no salão da Paróquia Santíssima Mãe de Deus, em Ivaiporã, especialmente pensada nos alunos do 1º ao 10º semestre. Os temas propostos foram debatidos pelo procurador do Estado, Marcos Horita; juiz de Direito, José Ricardo Alvarez Vianna; e pelo juiz de Direito, Alberto Júnior Veloso, que vieram de Londrina passar mais conhecimentos à comunidade acadêmica

A abertura da Jornada de Estudos Jurídicos da Univale foi acompanhada pela diretora acadêmica, Magda Vanzela; coordenadora do curso de Direito, Silvana Melo; tenente Anderson, que representou a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Ivaiporã; juiz do Trabalho, Cícero Ciro Simonini Júnior; advogado Paulo Belo; e, por exemplo, pelos professores Marlon Sales, José Chapoval Cacciacarro, Valter Pinheiro, Maria Cristina Viecili, Rômulo Araújo, Marcello César Pereira Filho, Christiane Singh, Juliana Tyminski, Alexandre Trannin, Lucidalva Maiostre e Holyday Arruda Montibeller.

Após o debate dos temas, os palestrantes receberam um certificado atribuído pela Univale. Durante a Jornada de Estudos Jurídicos, alguns alunos apresentaram trabalhos, na Univale, os quais foram assistidos por colegas dos demais semestres de Direito.


Marcos Horita
Procurador do Estado explica NCPC e a Fase Metodológica do Processo

Na terça-feira, dia 20 de setembro, o professor Alexandre Trannin deu as boas-vindas aos acadêmicos, desejando que aproveitassem para esclarecer dúvidas acerca do Novo Código de Processo Civil (NCPC), e passou a palavra ao procurador do Estado, Marcos Horita, que conversou com os acadêmicos de Direito da Univale sobre “NCPC de 2015 e Atual Fase Metodológica do Processo”. Horita explicou que o NCPC trouxe mudanças em todos os livros do processo.

Ou seja, segundo o procurador, o NCPC alterou o processo de execução; regime de tutela provisória – anteriormente chamada de tutela cautelar; processo de conhecimento; e conciliação e mediação antes da apresentação de defesa, por exemplo.

“O NCPC trouxe uma parte valorativa constitucional. Antes, achávamos que o centro do mundo jurídico era o Código Civil. Mas a realidade está se alterando, uma vez que o centro do universo jurídico é a Constituição Federal”, declarou Marcos Horita, acrescentando que a interpretação é feita a partir da Constituição Federal para norma infraconstitucional, e não o inverso.

De acordo com Horita, o CPC trouxe muitos valores denominados por doutrinadores de fenômeno da constitucionalização do Direito, neoconstitucionalismo ou neoprocessualismo.

Sobre as mudanças no CPC, Marcos Horita afirmou que não tornam a Justiça mais ágil, “porque é uma norma de cunho processual com conteúdos valorativos, principiológicos, constitucionais e de concretização de direitos”.

O procurador do Estado explicou que a estrutura normativa procedimental escolhida para o processo – contagem de prazo em dias úteis e tentativa de padronização dos prazos em 15 dias – provocou morosidade maior. “No entanto, o fator tempo não é ruim”, disse Horita.


José Ricardo Alvarez Vianna
Juiz de Direito explica Fundamentação das Decisões Judiciais no CPC

O juiz de Direito, José Ricardo Alvarez Vianna, prendeu a atenção dos acadêmicos de Direito da Univale com o tema “Fundamentação das Decisões Judiciais no NCPC”, na quarta-feira, dia 21 de setembro.

Conforme Vianna, o NCPC procedeu algumas alterações quanto à fundamentação das decisões judiciais, passando a ser mais detalhista com relação aos requisitos que a decisão judicial deve ter para ser considerada fundamentada.

A forma de tratar do assunto tem gerado instabilidade no ambiente jurídico – sobretudo perante os juízes. “Há uma série de minúcias, que deveriam facilitar o trabalho dos juízes e não dificultar”, comentou José Vianna, acrescentando que, dessa forma, o NCPC não o fez de forma muito técnica. “Ou seja, mescla alguns conceitos abertos no ponto de vista jurídico, tornando a interpretação vaga ou ambígua”, opinou o juiz de Direito.

Na ocasião, Vianna passou algumas dicas de como atender aos requisitos do NCPC por parte dos juízes ou da comunidade jurídica – advogados, promotores, partes no processo e por acadêmicos de Direitos. “Dessa forma é possível saber se a decisão judicial preenche ou não os requisitos do NCPC”, sugeriu Vianna.


Alberto Júnior Veloso
Juiz debater sobre “Negócios Jurídicos Processuais”

Ao juiz de Direito, Alberto Júnior Veloso, que é especialista em Direito Civil, coube debater sobre “Negócios Jurídicos Processuais”, na quinta-feira, dia 22 de setembro, quando agradeceu à Univale pelo convite para ministrar palestra na Jornada de Estudos Jurídicos – especialmente à coordenadora do curso de Direito de Univale, Silvana Melo.

Alberto Veloso reconheceu que o NCPC causa diversas dúvidas com relação à aplicação, enquanto o CPC de 1973 tinha uma grande influência publicista, “porque essencialmente o Processo Civil, no CPC de 73, era inquisitório”. Conforme Veloso, a maior preocupação dos escritores de manuais de Direito, publicados nas décadas de 60 e 70, era voltada a entender se o ramo do direito trabalhado ou estudado era público ou privado.

“Por outro lado, as universidades criaram uma divisão: Departamento de Direito Público e Departamento de Direito Privado. No entanto, o mundo fala em interdisciplinaridade. Quando se estuda um assunto é preciso conhecer outros. Dessa forma é possível oferecer soluções melhores aos problemas, e no Direito não é diferente”, comparou Alberto Veloso, sugerindo aos acadêmicos de Direito que o Negócio Jurídico, por se tratar de um assunto atual, pode ser um excelente tema de Trabalho de Conclusão de Curso.

Docentes de Direito e acadêmicos cantam Hino Nacional na abertura da Jornada de Estudos Jurídicos
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Acadêmicos do 1º ao 10º semestre assistem palestra com procurador do Estado
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Procurador do Estado, Marcos Horita, conversa com acadêmicos sobre “NCPC de 2015 e Atual Fase Metodológica do Processo”
Procurador do Estado, Marcos Horita, conversa com acadêmicos sobre “NCPC de 2015 e Atual Fase Metodológica do Processo”
José Cacciacarro, que é juiz de Direito o professor na Univale, conversa com Horita sobre tema da palestra
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Acadêmicos anotam dicas dadas pelo juiz de Direito, José Vianna
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José Vianna explica como fundamentar decisões judiciais
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Alunos de Direitos concentrados no tema “Negócios Jurídicos Processuais”
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Juiz de Direito, Alberto Júnior Veloso, é especialista em Direito Civil
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Publicado em: 31/12/1969