Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
Ver Todas as fotos
Página Inicial > Vestibular > Informações sobre o curso de Direito

Direito

Reconhecimento: Portaria nº 270, de 03/04/2017 – D.O.U. 04/04/2017

Grau Conferido: Bacharel

Duração: 5 anos

Carga Horária: 3.700 horas

Vestibular - Mais Informações
Vestibular - Inscrição

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Desde o primeiro semestre de 2010, tramita no Senado um anteprojeto para elaboração do novo Código de Processo Civil. Ele prevê a criação de instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda no setor público nas esferas federais e estaduais, que já é grande para o egresso do curso de Direito, deve aumentar. Faltam profissionais para trabalhar no Judiciário brasileiro e o número de magistrados ainda é menor que o necessário. Os concursos públicos para bacharéis devem continuar crescendo nos próximos anos. Mesmo para vagas que exigem nível superior, não necessariamente em Direito, como para auditor ou analista da Receita Federal, os advogados têm boas condições de concorrer, pois já chegam mais bem preparados com o conhecimento de legislação. Estão com perspectivas de crescimento ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. O uso cada vez maior de recursos de informática valoriza o direito da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet. Além dessas áreas, também têm destaque o direito internacional e o campo da genética. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de direito, por sua vez, abrem vagas para advogados e estagiários. Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente, que não tem recursos para contratar advogado. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitido para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil.

O curso de Bacharelado em Direitotem como objetivo capacitar profissionais para o mercado de trabalho e iniciação científica acadêmica, com o diferencial de formar um profissional altamente especializado em suas competências profissionais, sociais e intelectuais, sendo capaz de fazer críticas a respeito dos efeitos do seu trabalho na sociedade sendo-lhe assegurada, para tanto, uma sólida formação humanista que lhe proporcione capacidade crítica, autonomia intelectual e comprometimento com o meio social, bem como contribuam para a criação e a manutenção de direitos e formas inovadoras de convivência social e da cidadania.

Objetiva, ainda, fortalecer o processo de desenvolvimento da comunidade regional, promovendo a disseminação de sua cultura; democratizar o conhecimento e fortalecer o repasse de tecnologias, competências e a socialização do saber; desenvolvendo projetos que possibilitem o respeito à diversidade e a ampliação do conhecimento, estendendo o diálogo entre os diferentes campos do saber e preparando o educando para participar de forma mais consciente e eficaz no campo profissional e no seu projeto de vida pessoal.

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA

Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

Arbitragem internacional

Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.

Direito civil

Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo

Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito ambiental

Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.

Direito comercial

Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da tecnologia da informação

Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.

Direito do consumidor

Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual

Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade intelectual

Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal

Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário

Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário

Cuidar de princípios e normas relativos a arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.



CARREIRA JURÍDICA

Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira:

Advocacia pública

Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia

Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público

Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.