Faculdades Integradas do Vale do Ivaí
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Validade dos Cursos


Os cursos de Pós-Graduação do ESAP-UNIVALE são realizados em fiel cumprimento da Resolução 01/2007 do Conselho Nacional de Educação e da Portaria do MEC nº 328/2005. Os projetos pedagógicos do ESAP são cadastrados no MEC/INEP.

Texto da Resolução 01/2007 CNE
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Art. 1° Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução.

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Art. 7º § 3° Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que se enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade nacional.

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Resolução n° 1, de 8 de Junho de 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.

Resolução CES/CNE nº 1, de 3 de abril de 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Parecer CES/CNE nº 908/98 - Especialização em área profissional.

Parecer CNE/CES nº 617/99 - Aprecia projeto de Resolução que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização.